materia nº 179/2026

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
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EMENDA Nº
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL de 2026
Art. 1º - Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove 
mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as 
emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 
2026, na forma abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade 
Destinatária
20.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária
20.49 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função e Subfunção
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATÓRIAL
Classificação Funcional 
Programática
10.302.146.2354 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE 
MENTAL
Detalhamento do objeto
Objeto: Aquisição de bens (eletrodomésticos) destinados ao 
Centro de Atenção Psicossocial Dra. Nise da Silveira – CAPS 
Oeste, para estruturação e qualificação do serviço.
Descrição detalhada: Destinação de recursos para aquisição 
de eletrodomésticos essenciais ao funcionamento do CAPS 
Oeste, visando melhorar a infraestrutura de apoio, as 
condições de acolhimento e a rotina de cuidado de usuários e 
equipe, contribuindo para a humanização do atendimento e a 
adequada realização das atividades terapêuticas e 
administrativas do serviço.
Valor R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
Natal/RN, 28 de Janeiro de 2026.
Samanda Alves 
Vereadora