materia nº 180/2026

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora@gmail.com
EMENDA Nº
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL de 2026
Art. 1º - Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove 
mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as 
emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 
2026, na forma abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade 
Destinatária
20.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária
20.49 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função e Subfunção
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATÓRIAL
Classificação Funcional 
Programática
0.302.146.2442 – FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE DO SUS
Detalhamento do objeto
Objeto: Destinar recursos para execução de ações de 
prevenção do câncer de mama ao GRUPO REVIVER NATAL, 
por meio da realização de mamografias em unidades móveis. 
Descrição detalhada: Custear e viabilizar ações de prevenção 
e diagnóstico precoce do câncer de mama por meio da 
operação de unidade(s) móvel(is) do GRUPO REVIVER, sob 
o CNPJ Nº 17.695.047/0001-10, compreendendo a realização 
dos exames, a emissão dos respectivos laudos, a organização 
e regulação da agenda de atendimentos e a execução das 
ações em territórios com maior vulnerabilidade e/ou 
dificuldade de acesso aos serviços de saúde.
Valor R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais)
Natal/RN, 28 de Janeiro de 2026.
 
Samanda Alves 
Vereadora