| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | Apoio à execução de ações formativas e educacionais voltadas à juventude da rede pública, por meio de parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, no âmbito do Cursinho Popular Professor Luiz Maranhão Filho. |
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GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN EMENDA Nº EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL de 2026 Art. 1º - Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 38.00 – Secretaria Municipal de Direitos Humanos – SEMIDH Unidade Orçamentária 38.01 – Gabinete do Secretário / SEMIDH Função e Subfunção 08 – Assistência Social 245 – Serviços Socioassistenciais Classificação Funcional Programática 08.245.152.2035 – Promoção de Políticas Públicas para Juventude Detalhamento do objeto Objeto: Apoio à execução de ações formativas e educacionais voltadas à juventude da rede pública, por meio de parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, no âmbito do Cursinho Popular Professor Luiz Maranhão Filho. Descrição detalhada: Destinação de recursos para o fomento e a execução, mediante parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, do Cursinho Popular Professor Luiz Maranhão Filho, iniciativa voltada à juventude oriunda da rede pública de ensino, especialmente em contextos de vulnerabilidade social, com foco na ampliação do acesso ao ensino superior público. A ação compreende atividades formativas continuadas, aulões territoriais e ações de formação cidadã, contribuindo para o desenvolvimento integral da juventude, a redução das desigualdades educacionais e a efetivação do direito à educação como direito social fundamental, em consonância com os GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN EMENDA Nº objetivos do Programa Juventude em Ação, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) Natal/RN, 29 de Janeiro de 2026. Samanda Alves Vereadora