materia nº 182/2026

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
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EMENDA Nº
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL de 2026
Art. 1º - Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove 
mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as 
emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 
2026, na forma abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade 
Destinatária
20.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária
20.49 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função e Subfunção
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATÓRIAL
Classificação Funcional 
Programática
10.302.146.2442 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E AMBULATÓRIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE DO SUS
Detalhamento do objeto
Objeto: Destinação de recursos para oferta de ações e 
serviços de saúde em atendimento pediátrico no Hospital 
Infantil Varela Santiago.
Descrição detalhada: Garantir o custeio de materiais do 
consumo de apoio administrativo indispensáveis à execução, 
ao registro e ao controle das rotinas assistenciais, 
assegurando o funcionamento regular dos setores de 
atendimento (ambulatório, internação, urgência/emergência e 
demais setores assistenciais pediátricos) do Hospital Infantil 
Varela Santiago, CNPJ nº 08.337.586/0001-96.
Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Natal/RN, 28 de Janeiro de 2026.
 Samanda Alves
Vereadora