materia nº 187/2026

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
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EMENDA Nº
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL de 2026
Art. 1º - Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove 
mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as 
emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 
2026, na forma abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade 
Destinatária
20.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária
20.49 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função e Subfunção
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATÓRIAL
Classificação Funcional 
Programática
10.302.146.2442 – FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE DO SUS
Detalhamento do objeto
Objeto: Destinar recursos para ampliar a oferta de atendimentos e 
procedimentos ambulatoriais de saúde a ser executado por meio da 
Clínica Integrada da Saúde do Sesc RN (Sistema Fecomércio), 
visando ampliar o acesso de diferentes públicos a consultas, 
terapias e exames, contribuindo para redução de filas e qualificação 
do cuidado.
Descrição detalhada: Ampliar e diversificar a oferta de atendimentos 
ambulatoriais e multiprofissionais e de exames/serviços de apoio 
diagnóstico, por meio da Clínica Integrada da Saúde do Sesc RN 
(Sistema Fecomércio), CNPJ nº 03.591.097/0001-42, com 
realização itinerante de consultas, terapias e exames nos territórios, 
contribuindo para a redução de filas e a ampliação do acesso da 
população aos serviços de saúde.
Valor R$ 150.000,00 (Cem e cinquetenta Mil Reais)
Natal/RN, 28 de Janeiro de 2026.
Samanda Alves 
Vereadora