materia nº 188/2026

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
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EMENDA Nº
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL de 2026
Art. 1º - Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove 
mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as 
emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 
2026, na forma abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade Destinatária
20.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária
20.49 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função e Subfunção
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATÓRIAL
Classificação Funcional 
Programática
0.302.146.2442 – FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE DO SUS
Detalhamento do objeto
Objeto: Destinar recursos para oferta de ações e serviços de 
apoio à saúde de crianças e adolescentes em tratamento 
oncológico e/ou doenças hematológicas, por meio da Casa 
Durval Paiva.
Descrição detalhada: Garantir o custeio de materiais de 
consumo de apoio administrativo indispensáveis à execução, 
ao registro e ao controle das rotinas de atendimento e 
acompanhamento assistencial, assegurando o funcionamento 
regular das atividades e setores de suporte aos usuários e 
familiares (acolhimento, encaminhamentos, organização de 
prontuários/relatórios, controle de fluxos e demais rotinas 
administrativas vinculadas ao cuidado), no âmbito da Casa de 
Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, CNPJ nº 
01.396.800/0001-36.
Valor R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
Natal/RN, 28 de Janeiro de 2026.
Samanda Alves
Vereadora