materia nº 190/2026

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora@gmail.com
EMENDA Nº
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL de 2026
Art. 1º - Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove 
mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as 
emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 
2026, na forma abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade 
Destinatária
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS 
MULHERES
Unidade Orçamentária
36.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA
Função e Subfunção
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Classificação Funcional 
Programática
08.244.150.2160 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES
Detalhamento do objeto
Objeto: Aquisição de notebooks para estruturação e 
fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos das 
Mulheres, qualificando suas condições de funcionamento e 
suporte administrativo.
Descrição detalhada: Destinar recursos para Aquisição, 
entrega e disponibilização de notebooks ao Conselho 
Municipal dos Direitos das Mulheres, para apoio às atividades 
do colegiado, incluindo organização e guarda de documentos, 
registros e elaboração de atas e relatórios, comunicação 
institucional, gestão de informações e suporte às ações de 
participação e controle social.
Valor R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Natal/RN, 28 de Janeiro de 2026.
Samanda Alves
Vereadora