| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | Destinação de recursos para a realização de ações educacionais no segmento de saúde, voltadas à população do Município de Natal/RN, a serem desenvolvidas em todas as zonas administrativas da cidade, compreendendo cursos, capacitações, oficinas e demais atividades formativas, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e fortalecimento das ações de atenção à saúde, incluindo apoio técnico-pedagógico, material didático e certificação dos participantes, a serem executadas por instituição especializada. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Irapoã Nóbrega EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN CNPJ: 03.640.285/0001-13 Unidade Orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função e Subfunção 10 - SAÚDE 301 – ATENÇÃO BÁSICA Classificação Funcional Programática 10.301.146.2-970 – APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Detalhamento do objeto Destinação de recursos para a realização de ações educacionais no segmento de saúde, voltadas à população do Município de Natal/RN, a serem desenvolvidas em todas as zonas administrativas da cidade, compreendendo cursos, capacitações, oficinas e demais atividades formativas, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e fortalecimento das ações de atenção à saúde, incluindo apoio técnico-pedagógico, material didático e certificação dos participantes, a serem executadas por instituição especializada. Valor R$ 122.298,26 (Cento e vinte e dois mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos) Natal/RN, 30 de janeiro de 2025, __________________________________ VEREADOR IRAPOÃ NÓBREGA Republicanos EMENDA Nº