| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | Garantir recursos para demandas estruturais e operacionais ao CEI Leste Alecrim, especificamente no SAE Serviço de atendimento especializado-Crianças com HIV. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Irapoã Nóbrega EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 - Secretaria municipal de saúde Unidade Orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função e Subfunção 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Classificação Funcional Programática 10.302.146.2145 - ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Detalhamento do objeto Garantir recursos para demandas estruturais e operacionais ao CEI Leste Alecrim, especificamente no SAE Serviço de atendimento especializado-Crianças com HIV Valor R$ 100.000,00 (Cem mil reais) Natal/RN, 30 de janeiro de 2025. __________________________________ VEREADOR IRAPOÃ NÓBREGA Republicanos EMENDA Nº