| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | GARANTIR RECURSOS PARA PROMOVER AÇÕES VOLTADAS AO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO. |
| native_id | 52301 |
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Gabinete Vereador Aldo Clemente Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120 (84) 99428.9390 www.aldoclemente.com.br assessoriaaldoclemente@gmail.com www.cmnat.rn.gov.br Palácio Padre Miguelinho Gabinete do Vereador Aldo Clemente EMENDA Nº EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 18.00 – SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária 18.45 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Função Subfunção 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Classificação Funcional Programática 08.306.163.2-189 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Detalhamento do objeto GARANTIR RECURSOS PARA PROMOVER AÇÕES VOLTADAS AO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO Valor R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) Natal/RN, 29 de janeiro de 2026. _____________________ ALDO CLEMENTE Vereador - PSDB