materia nº 206/2026

Gabinete Vereador Aldo Clemente
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Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
EMENDA Nº
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos 
e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento 
impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 20.49 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 
Subfunção
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
Classificação Funcional 
Programática
10.302.146.2-192 - IMPLEMENTAÇÃO DO 
HOSPITAL MUNICIPAL
Detalhamento do objeto GARANTIR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O 
HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL.
Valor R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)
Natal/RN, 29 de janeiro de 2026.
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ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB