| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | EXECUÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS - Promover execução do Banco de Alimentos com a viabilização, captação e distribuição de gêneros alimentícios provenientes de doações dos setores público e privado às instituições assistenciais cadastradas na Secretaria, que atende crianças, adolescentes, adultos e idosos. Ademais, minimizar o desperdício de alimentos e garantir a segurança alimentar e nutricional das pessoas em vulnerabilidade. |
| native_id | 52331 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Leo Souza EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL Unidade Orçamentária 18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEMTAS Função e Subfunção 8 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Classificação Funcional Programática 3339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Detalhamento do objeto 08.306.163.2166 - EXECUÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS - Promover execução do Banco de Alimentos com a viabilização, captação e distribuição de gêneros alimentícios provenientes de doações dos setores público e privado às instituições assistenciais cadastradas na Secretaria, que atende crianças, adolescentes, adultos e idosos. Ademais, minimizar o desperdício de alimentos e garantir a segurança alimentar e nutricional das pessoas em vulnerabilidade. Valor R$ 24.636,18 Natal/RN, 27 de janeiro de 2026. Vereador Leo Souza Partido Republicanos EMENDA Nº