| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | 08.244.150.2882 - FOMENTO À AUTONOMIA FINANCEIRA DAS MULHERES |
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EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Natal/RN, 29 de janeiro de 2026. Brisa Bracchi Vereadora PT/RN Órgão ou Entidade Destinatária 36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Unidade Orçamentária 36.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA/SEMUL Função e Subfunção 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 150 - GARANTINDO DIREITOS Classificação Funcional Programática 08.244.150.2882 - FOMENTO À AUTONOMIA FINANCEIRA DAS MULHERES Detalhamento do objeto Desenvolvimento de atividades durante todo o ano de 2026 de carater formativo sobre capacitação e autonomia das mulheres em parceria com o Centro Feminista 8 de março - CF8, inscrito no CNPJ 40.772.568/0001-45. Valor 70.000,00