| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | 10.301.146.2138 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS,TRANSEXUAIS E DAS PESSOAS INTERSEXO (LGBTI) |
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EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Natal/RN, 29 de janeiro de 2026. Brisa Bracchi Vereadora PT/RN Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função e Subfunção 301 - ATENÇÃO BÁSICA 146 - MAIS SAÚDE Classificação Funcional Programática 10.301.146.2138 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS,TRANSEXUAIS E DAS PESSOAS INTERSEXO (LGBTI) Detalhamento do objeto Destinação de recurso para projeto que visa a implementação da política municipal LGBTI+ com aproximação da pesquisa e das universidades com a comunidade, a gestão municipal e a criação de políticas públicas. A execução da referida emenda se dará através de parceria com a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC, CNPJ sob o nº 08.469.280/0001-93 e Professores do programa de pós-graduação em gestão e inovação em saúde da UFRN. Valor 70.000,00