| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 276 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-2026 |
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EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º informa a destinação de valor referente às emenda parlamentar do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária 22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA Função e Subfunção Classificação Funcional Programática Detalhamento do objeto Calçamento de ruas no Conjunto Gramoré, bairro Lagoa Azul Valor R$ 50.000,00 Natal/RN, 30 de janeiro de 2026. Anne LagartixaVereadora