| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 280 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-2026 |
| native_id | 52383 |
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EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º informa a destinação de valor referente às emenda parlamentar do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função e Subfunção 10 - SAUDE 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Classificação Funcional Programática 10.305.146.2-444 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES Detalhamento do objeto FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, COM VISTAS A PREVENIR OS RISCOS DECORRENTES DO CONVÍVIO, NEM SEMPRE HARMÔNICOS ENTRE HUMANOS E ANIMAIS, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DE ZOONOSES E OUTRAS DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES. Valor R$ 200.000,00 Natal/RN, 30 de janeiro de 2026. Anne LagartixaVereadora