| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-2026 |
| native_id | 52387 |
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EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º informa a destinação de valor referente às emenda parlamentar do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL Unidade Orçamentária 18.48 - FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT Função e Subfunção 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Classificação Funcional Programática 08.244.163.2-191 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL Detalhamento do objeto Garantir a realização do Projeto Atendimento Integral a Crianças Neurodivergentes, através da Associação Criando Laços, CNPJ: 50.956.315/0001-85 Valor R$ 50.000,00 Natal/RN, 30 de janeiro de 2026. Anne LagartixaVereadora