| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 285 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | ~EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-2026 |
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7777 EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º informa a destinação de valor referente às emenda parlamentar do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função e Subfunção 10 - SAUDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Classificação Funcional Programática 10.302.146.2-145 - ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Detalhamento do objeto Execução de obras de reforma e adequação da UBS Gramoré, visando à melhoria da infraestrutura e das condições de atendimento à população Valor R$ 170.000,00 Natal/RN, 30 de janeiro de 2026. Anne LagartixaVereadora