materia nº 296/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR TONY HENRIQUE
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2026
ART. 1º - INFORMA A DESTINAÇÃO DE R$ 1.049.272,36 (UM MILHÃO, QUARENTA E NOVE MIL E
DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) REFERENTES AS EMENDAS
PARLAMENTARES DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO PREVISTO PARA O ORÇAMENTO DE 2026, NA FORMA
ABAIXO DISCRIMINADA:
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE / 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
0.302.146.2442 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE DO SUS.
DESTINAR RECURSOS PARA O GRUPO REVIVER (CNPJ:
17.695.047/0001-10) PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO DE
CÂNCER DE MAMA ATRAVÉS DE UNIDADES MÓVEIS |
DE MAMOGRAFIA.
R$50.000,00 (CINQUENTAMILREAIS) |
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