materia nº 297/2026

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Tony Henrique
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE AN NTÁRIA A AL — 202€
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta
e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo
previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada:
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E RIAA UC a RO FARNDITO. CRE CLÍNICA INTEGRADA DA SAÚDE DO SESC FECOMÉRCIO
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ou Entidade Destinatária CNPJ: 03.591.097/0017-00
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20.49 — Fundo Municipal de Saúde
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Função:10-Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
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10.301.146.2-970 — Aprimoramento e Expansão dos
Programas da Atenção Primária à Saúde
EC |] Destinar recursos para o setor da Clínica Integrada da
" Detalhamento do objeto Saúde do SESC Fecomércio, para realização de ações
voltadas ao público geral na área da saúde, incluindo
atendimentos de odontologia, clínica médica e
unidades móveis de saúde da mulher.
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Natal/RN, 29 de janeiro de 2025.
VEREADOR ENRIQUE