| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | DESTINAR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ESPECIFICAMENTE PARA ATENDIMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DAS QUINTAS. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR TONY HENRIQUE EMENDA IMPOSITIVA AQ PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL = 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DAS QUINTAS TRAVESSA LUIZ SAMPAIO, Nº 712 — BAIRRO QUINTAS — NATAL/RN 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE | 301 — ATENÇÃO BÁSICA | 10.301.146.2-982 —- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E | SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DESTINAR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ESPECIFICAMENTE PARA ATENDIMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DAS QUINTAS. R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E iii is o do