materia nº 302/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR TONY HENRIQUE
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL = 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta
e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo
previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE | 301 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.001.2084 (MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA
| ATENÇÃO PRIMÁRIA)
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E
EQUIPAMENTOS PARA POLO DA ACADEMIA DA SAÚDE
NA PRAÇA DO KM 06 (BAIRRO FILIPE CAMARÃO),
VISANDO A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS E
PREVENTIVAS.
R$ 144.000,00
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