materia nº 305/2026

GABINETE VEREADORA THABATTA PIMENTA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 220,
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO NEREADORA DO POVÁ
TT
EMENDA Nº:
EMEND OSITIVA AO PROJETO DE LE] OR Á UAL — 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Eriko Jácome
Presidente da Câmara Municipal do Natal
Nesta
Assunto: Indicação de Emenda Parlamentar Impositiva — Exercício Financeiro 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, no uso das atribuições que me são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do
Município do Natal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência
indicar Emenda Parlamentar Impositiva, a ser consignada na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, para fins de
consolidação e posterior encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.
A indicação ora apresentada observa os limites legais e regimentais aplicáveis, bem como a compatibilidade com o Plano Plurianual
— PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária Anual — LOA, conforme detalhamento:
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1,049,272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis
centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo
discriminada:
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Justificativa:
LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O
Órgão ou Entidade Destinatária CÂNCER (LNRCC) - CNPJ:
08.428.765/0001-39
Unidade Orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função e Subfunção 10.302 - SAÚDE
10.302.146.2442 - FORTALECIMENTO DA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE DO SUS
; Ampliação de serviços, modernização
Detalhamento do objeto - | tecnológica e renovação de equipamentos.
Classificação Funcional
Programática
A presente indicação visa atender relevante interesse público, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas municipais,
em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e com as necessidades da população local,
especialmente no que se refere a ampliação de serviços, modernização tecnológica e renovação de equipamentos da LIGA NORTE
RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER (LNRCC) - CNPJ: 08.428.765/0001-39.
Ressalto que a presente indicação cumpre integralmente os requisitos legais e regimentais exigidos, razão pela qual solicito a Vossa
Excelência que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis para o regular prosseguimento do feito.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Natal/RN, 30 de janeiro de 2026.
ml Dao
Vereadora de Natal - PSOL
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