materia nº 306/2026

Vá CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO ETENDOA DO OVA
Do uaca a GABINETE VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA Nº
EMENDA |MPOSITIVA AO PROJETO DE LE| O ENT UAL — 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Eriko Jácome
Presidente da Câmara Municipal do Natal
Nesta
Assunto: Indicação de Emenda Parlamentar Impositiva — Exercício Financeiro 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, no uso das atribuições que me são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do
Município do Natal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência
indicar Emenda Parlamentar Impositiva, a ser consignada na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, para fins de
consolidação e posterior encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.
A indicação ora apresentada observa os limites legais e regimentais aplicáveis, bem como a compatibilidade com o Plano Plurianual
— PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária Anual — LOA, conforme detalhamento:
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis
centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo
discriminada:
Digitalizado com CamScanner
HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO
Órgão ou Entidade Destinatária CNPJ: 08.337.586/0001-96
Unidade Orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função e Subfunção 10.302 - SAÚDE
10.302.146.2442 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
Classificação Funcional AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS.
Programática
Manutenção, fortalecimento e ampliação da capacidade de atendimento,
Detalhamento do objeto aquisição de insumos, equipamentos e apoio às ações de cuidado integral
que beneficiam diretamente milhares de crianças, adolescentes e suas
famílias, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade
social e dependentes do SUS.
Justificativa:
A presente indicação visa atender relevante interesse público, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas municipais,
em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e com as necessidades da população local,
especialmente no que se refere a manutenção, fortalecimento e ampliação da capacidade de atendimento, aquisição de insumos,
equipamentos e apoio às ações de cuidado integral que beneficiam diretamente milhares de crianças, adolescentes e suas famílias,
especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e dependentes do SUS. Ressalto que a presente indicação
cumpre integralmente os requisitos legais e regimentais exigidos, razão pela qual solicito a Vossa Excelência que sejam adotadas as
providências administrativas cabíveis para o regular prosseguimento do feito. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada
estima e distinta consideração.
Natal/RN, 30 de janeiro de 2026.
A
E a
Vereadora de Natal - PSOL
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner