| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2026 |
| native_id | 52416 |
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EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º informa a destinação de recurso referente às emenda parlamentar do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária: 31.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Unidade Orçamentária: 31.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETUR Função e Subfunção: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS 695 - TURISMO Classificação Funcional Programática: 23.695.154.1-070 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NATAL É SENSACIONAL PARA TODO MUNDO Detalhamento do objeto: Garantir a execução do Congresso ExpoSabores, através da Abrasel RN - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, CNPJ 07.708.180/0001-00 Valor: R$ 70.000,00 Natal/RN, 30 de janeiro de 2025. Fúlvio Saulo Mafaldo de Sousa Vereador do Município do Natal