materia nº 318/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil, duzentos e setenta e dois 
reais e trinta e seis centavos.) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o 
orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 – SECRETARIA MUNICÍPAL DE SAÚDE – SMS
Unidade Orçamentária 20.49 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função e Subfunção
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
Classificação Funcional Programática
10.302.146.2145 - ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA
Detalhamento do objeto
Aquisição de equipamentos médico￾hospitalares destinados ao fortalecimento da estrutura 
de atendimento da Policlínica Norte, Distrito II, 
localizada na av. Florianópolis, s/n, Conjunto Santa 
Catarina, bairro Potengi, compreendendo:
 1 (um) eletrocardiógrafo (ECG);
 1 (um) equipamento de eletroencefalograma;
 1(um) holter cardíaco;
 1 (uma) esteira para testes ergométricos.
Valor R$ 152.000,00 (Cento e cinquenta e dois mil reais)
Natal/RN, 30 de janeiro de 2025.
Vereador - União Brasil
EMENDA Nº