materia nº 319/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois 
reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o 
orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 – SECRETARIA MUNICÍPAL DE SAÚDE – SMS
Unidade Orçamentária 20.49 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função e Subfunção
FUNÇÃO 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Classificação Funcional Programática
10.301.146.2982 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Detalhamento do objeto
Aquisição de equipamentos, mobiliário e 
materiais permanentes destinados à melhoria da 
estrutura física, do apoio assistencial e das condições de 
atendimento da USF Nova Natal, localizada à rua do 
Pastoril, 902, Conjunto Nova Natal, no bairro Lagoa 
Azul, Zona Norte de Natal/RN, visando a qualificação 
dos serviços prestados à população, em conformidade 
com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, SUS.
 01 (UM) APARELHO DE ULTRASSOM;
 01 (UM) AUTOCLAVE DE 60 L HORIZONTAL;
 06 (SEIS) MACAS GINECOLÓGICAS;
 01 (UM) ELETROCARDIOGRAFO.
Valor R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil 
reais)
Natal/RN, 30 de janeiro de 2025.
Vereador - União Brasil
EMENDA Nº