| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Custeio para a realização de ações de promoção à saúde multiprofissional, incluindo atendimentos médicos, ambulatoriais e atividades correlatas, a serem executadas por meio de mutirões de serviços de saúde nos bairros do Município de Natal, no âmbito do Projeto Justiz + Saúde. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 – SECRETARIA MUNICÍPAL DE SAÚDE – SMS Unidade Orçamentária 20.49 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função e Subfunção FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUBFUNÇÃO: 146 – MAIS SAÚDE Classificação Funcional Programática 10.302.146.2- 442 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS Detalhamento do objeto Custeio para a realização de ações de promoção à saúde multiprofissional, incluindo atendimentos médicos, ambulatoriais e atividades correlatas, a serem executadas por meio de mutirões de serviços de saúde nos bairros do Município de Natal, no âmbito do Projeto Justiz + Saúde. Valor R$ 179.636,18 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e dezoito centavos) Natal/RN, 30 de janeiro de 2025. Vereador - União Brasil EMENDA Nº