| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Destinar recursos para a construção 01 (uma) praça no bairro Lagoa Azul. |
| native_id | 52426 |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 17.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Unidade Orçamentária 17.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMSUR Função e Subfunção 15 – Urbanismo 813 - Lazer Classificação Funcional Programática 15.813.156.1251, Construção, restauração e paisagismo de praças e logradouros públicos Detalhamento do objeto Destinar recursos para a construção 01 (uma) praça no bairro Lagoa Azul. Valor R$ 100.000,00 (cento e mil reais) Natal/RN, 30 de janeiro de 2025. Vereador - União Brasil EMENDA Nº