| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Execução de obra de calçamento da Travessa Rio Potengi, no bairro das Quintas, Natal/RN incluindo serviços de infraestrutura necessários à melhoria da mobilidade e das condições urbanas da via. |
| native_id | 52428 |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos.) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 – SECRETARIA MUNICÍPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária 22.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SEINFRA Função e Subfunção 15 – URBANISMO 512 – SANEMANTO BÁSICO URBANO Classificação Funcional Programática 15.515.170.1040 – REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE ALAGAMENTOS Detalhamento do objeto Execução de obra de calçamento da Travessa Rio Potengi, no bairro das Quintas, Natal/RN incluindo serviços de infraestrutura necessários à melhoria da mobilidade e das condições urbanas da via. Valor R$ 100.000,00 (Cem mil reais) Natal/RN, 30 de janeiro de 2025. Vereador - União Brasil EMENDA Nº