materia nº 327/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Daniel Santiago
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos
e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes as emendas parlamentares do
orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada:
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão ou Entidade Destinatária
37.10 — Fundação Cultural Capitania das Artes -
Unidade Orçamentária FUNCARTE
13 — Cultura
Função e Subfunção 392 — Difusão Cultural
149 — Cultura e Economia Criativa
13.392.149.2075 - REALIZAÇÃO DAS
Classificação Funcional Programática COMEMORAÇÕES DO NATAL EM NATAL
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A
CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E ATRAÇÕES
ARTÍSTICAS QUE INTEGRARÃO A
PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES
DO EVENTO “NATAL EM NATAL”, PROMOVIDO
PELO MUNICÍPIO DO NATAL, COM VISTAS À
REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E
CULTURAIS DURANTE O CICLO NATALINO,
GARANTINDO À POPULAÇÃO O ACESSO À
PROGRAMAÇÃO PREVISTA NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO EVENTO.
Natal/RN, 28 de janeiro de 2026.
— À AN Sid
VerBador Danief Santiago
artido Progressista
Detalhamento do objeto
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