materia nº 328/2026

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Daniel Santiago
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos
e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes as emendas parlamentares do
orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada:
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
Órgão ou Entidade Destinatária URBANOS
17.01 — Gabinete do Secretário / SEMSUR
Unidade Orçamentária
15 — Urbanismo
Função e Subfunção 813 — Lazer
156 — Natal Desenvolvida e Inovadora
15.813.156.1251 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO
E PAISAGISMO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS
DESTINAÇÃO DE RECURSOS OBJETIVA À
REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE ÁREA
VERDE PÚBLICA LOCALIZADA NO ENCONTRO
DOS LOGRADOUROS: RUAS ITAPEVA, MINAS
NOVAS E IGUATAMA, NO BAIRRO DE NEÓPOLIS,
CONJUNTO PIRANGI, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO
DE PASSEIO PÚBLICO, ALAMEDA DE
CIRCULAÇÃO, ELEMENTOS DE PAISAGISMO E
PARQUE INFANTIL, COM A FINALIDADE DE
PROPORCIONAR LAZER, BEM-ESTAR,
CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E INTEGRAÇÃO DA
POPULAÇÃO EM ESPAÇO PÚBLICO DE VIVÊNCIA.
Natal/RN, 28 de janeiro de 2026.
! Vita a AA)
V fdador Dan antiago
Partido Progressista
Classificação Funcional Programática
Detalhamento do objeto
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