| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO E/OU SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DE ANTEDIMENTOS E SERVIÇOS MÉDICOS, EM PARCERIA COM A EMPRESA JUSTIZ MAIS. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Daniel Santiago EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Órgão ou Entidade Destinatária 20.49 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária 10 — Saúde Função e Subfunção 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 146 — Mais Saúde 10.302.146.2442 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO E/OU SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DE ANTEDIMENTOS E SERVIÇOS MÉDICOS, EM PARCERIA COM A EMPRESA JUSTIZ MAIS, CNPJ: 09.390.352/0001-75. Natal/RN, 28 de janeiro de 2026. U Sta sy dor Dariel-8ân AN pP Classificação Funcional Programática Detalhamento do objeto artido Progressista canned with |