| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA REALIZAÇÕES DE CIRURGIAS DE CASTRAÇÃO EM AMINAIS DOMESTICOS DE PEQUENO PORTE, POR FOMENTO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, A UNIÃO PET BRASIL. |
| native_id | 52434 |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Daniel Santiago EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Órgão ou Entidade Destinatária 20.49 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária 10 — Saúde Função e Subfunção 305 — Vigilância Epidemiologica 146 — Mais Saúde 10.305.146.2444 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES Classificação Funcional Programática DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA REALIZAÇÕES DE CIRURGIAS DE CASTRAÇÃO EM AMINAIS DOMESTICOS DE PEQUENO PORTE, POR FOMENTO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, A UNIÃO PET BRASIL, CNPJ: 48.163.373/0001-00. Natal/RN, 28 de janeiro de 2026. a eread * VEN, Partido Progressista Detalhamento do objeto Scanned with