materia nº 331/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Daniel Santiago
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes as emendas
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo
discriminada:
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão ou Entidade Destinatária
20.49 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária
10 — Saúde
Função e Subfunção 301 — Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
146 — Mais Saúde
10.302.146.2445 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE
ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Classificação Funcional
Programática
DESTINAÇÃO DE RECURSOS, POR MEIO DE
FOMENTO, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE
ORIENTAÇÃO AOS DEFICIENTES, INSCRITA NO
CNPJ Nº 08.679.011/0001-51, COM A FINALIDADE
DE APOIAR A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE VOLTADOS À ATENÇÃO,
REABILITAÇÃO, ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA
ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM
COMPLEMENTAÇÃO À REDE MUNICIPAL DE
ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA,
VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO, À
MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO E À
PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS USUÁRIOS DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. .
Detalhamento do objeto
R$ 10.000,00
Natal/RN, 28 de janeiro de 2026.
| St vd
| érea A
Partido Progressista
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