| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS DESTINADOS À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO PIRANGI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NEÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DO NATAL. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Daniel Santiago EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Órgão ou Entidade Destinatária 20.49 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária 10 — Saúde Função e Subfunção 301 — Atenção Basica 146 — Mais Saúde 10.301.146.2982 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Classificação Funcional Programática DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS DESTINADOS À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO PIRANGI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NEÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DO NATAL, COM A FINALIDADE DE FORTALECER A ESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, QUALIFICAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Detalhamento do objeto Natal/RN, 28 de janeiro de 2026. | A Artud V reador Da antiago Partido Progressista ! Scanned with |