| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 333 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF DO BAIRRO DAS QUINTAS, NO MUNICÍPIO DO NATAL. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Daniel Santiago EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Órgão ou Entidade Destinatária 20.49 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária 10 — Saúde Função e Subfunção 301 — Atenção Basica 146 — Mais Saúde 10.301.146.2316 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Classificação Funcional Programática DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA F ÍSICA DA UNIDADE DE SAUDE DA FAMÍLIA - USF DO BAIRRO DAS QUINTAS, NO MUNICÍPIO DO NATAL. Natal/RN, 28 de janeiro de 2026. Ma SÃO Eua Santiago Partido Progressista Detalhamento do objeto Scanned with