materia nº 334/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Daniel Santiago
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes as emendas
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo
discriminada:
Órgão ou Entidade Destinatária
Unidade Orçamentária
10 — Saúde
Função e Subfunção 301 — Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
146 — Mais Saúde
10.302.146.2445 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE
ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Classificação Funcional
Programática
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESTINADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES
INTEGRADAS — CEI LESTE, LOCALIZADO NO
BAIRRO DO ALECRIM, NO MUNICÍPIO DO NATAL,
COM A FINALIDADE DE FORTALECER A
ESTRUTURA DE ATENDIMENTO, QUALIFICAR OS
SERVIÇOS PRESTADOS E AMPLIAR A
CAPACIDADE OPERACIONAL DA REDE DE
ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO
ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE -— SUS.
Natal/RN, 28 de janeiro de 2026.
— 8 as N
or DA NJ
Partido Progressista
Detalhamento do objeto
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