materia nº 337/2026

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Daniel Santiago
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes as emendas
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo
discriminada:
Órgão ou Entidade Destinatária
Unidade Orçamentária
Função e Subfunção
Classificação Funcional
Programática
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 — Saúde
122 — Administração Geral
001 — Atividades de Apoio Legislativo
10.122.001.2414 - GERENCIAMENTO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE SAUDE
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO
DE INSUMOS E MATERIAIS DE USO COTIDIANO
DESTINADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL
ABRAÇAR, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A
CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE APOIO
PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO, ATENDER ÀS
NECESSIDADES DIÁRIAS DE CUIDADO DOS
USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS
E FORTALECER A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
R$ 10.000,00
Natal/RN, 28 de janeiro de 2026.
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Partido Progressista
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