materia nº 343/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
A GABINETE VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA Nº
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Eriko Jácome
Presidente da Câmara Municipal do Natal
Nesta
Assunto: Indicação de Emenda Parlamentar Impositiva — Exercício Financeiro 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, no uso das atribuições que me são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do
Município do Natal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência
indicar Emenda Parlamentar Impositiva, a ser consignada na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, para fins de
consolidação e posterior encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.
A indicação ora apresentada observa os limites legais e regimentais aplicáveis, bem como a compatibilidade com o Plano Plurianual
— PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária Anual — LOA, conforme detalhamento:
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1,049,272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis
centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo
discriminada:
Cep MBe dC no - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E
URBANISMO - SEMURB
EE dad neh - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E
URBANISMO - SEMURB
391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
Classificação Funcional 15.391.156.1-952 - PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO
Programática PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
ESTÁTUA DE IEMANJÁ
Restauração e pintura da estátua de lemanjá, na Praia do Meio, de
acordo com a representação afro-brasileira como mulher preta, em
referência à Orixá Iemanjá, divindade das águas salgadas nas religiões
de matriz afro-brasileira. A medida reforça o respeito à memória e à
diversidade cultural, especialmente no que tange à salvaguarda do
patrimônio cultural material e imaterial do município.
Justificativa:
Detalhamento do objeto
A presente indicação visa atender relevante interesse público, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas municipais,
em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e com as necessidades da população local,
especialmente no que se refere a restauração e pintura da estátua de Iemanjá, na Praia do Meio, de acordo com a representação
afro-brasileira como mulher preta, em referência à Orixá lemanjá, divindade das águas salgadas nas religiões de matriz
afro-brasileira. A medida reforça o respeito à memória e à diversidade cultural, especialmente no que tange à salvaguarda do
patrimônio cultural material e imaterial do município.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Natal/RN, 30 de janeiro de 2026.
masa
Vereadora de Natal - PSOL