materia nº 354/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
A GABINETE VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA Nº
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Eriko Jácome
Presidente da Câmara Municipal do Natal
Nesta
Assunto: Indicação de Emenda Parlamentar Impositiva — Exercício Financeiro 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, no uso das atribuições que me são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do
Município do Natal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência
indicar Emenda Parlamentar Impositiva, a ser consignada na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, para fins de
consolidação e posterior encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.
A indicação ora apresentada observa os limites legais e regimentais aplicáveis, bem como a compatibilidade com o Plano Plurianual
— PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária Anual — LOA, conforme detalhamento:
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1,049,272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis
centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo
discriminada:
FOLIA DE RUA PRODUÇÕES E EVENTOS
Órgão ou Entidade Destinatária LTDA - CNPJ: 21.580.294/0001-48
| nitoOrcmeniro 37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
Unidade Orçamentária CULTURA
37.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SECULT
13 - CULTURA
Função e Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL
13.392.149.2067 - APOIO ÀS FESTAS
TRADICIONAIS E AOS FESTEJOS
POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL
Classificação Funcional
Programática
Manutenção e fortalecimento das atividades
culturais do grupo, garantindo a continuidade e
ampliação do acesso da população às
manifestações culturais de rua no município de
Natal.
A presente indicação visa atender relevante interesse público, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas municipais,
em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e com as necessidades da população local,
especialmente no que se refere a manutenção e fortalecimento das atividades culturais do grupo, garantindo a continuidade e
ampliação do acesso da população às manifestações culturais de rua no município de Natal.
Detalhamento do objeto
Justificativa:
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta consideração.
Natal/RN, 30 de janeiro de 2026.
mai
Vereadora de Natal - PSOL
Atenciosamente,