| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 357 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA - INSTITUTO JUVINO BARRETO / CNPJ: 70.035.126/0001-87: Manutenção e fortalecimento dos serviços prestados aos 80 (oitenta) residentes do Instituto. Possibilitando apoio à estrutura institucional, aquisição de insumos e materiais, bem como a ampliação da capacidade de atendimento e suporte aos beneficiários, assegurando a continuidade dos serviços de relevante interesse público. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ A GABINETE VEREADORA THABATTA PIMENTA EMENDA Nº EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2026 Ao Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome Presidente da Câmara Municipal do Natal Nesta Assunto: Indicação de Emenda Parlamentar Impositiva — Exercício Financeiro 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, no uso das atribuições que me são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município do Natal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência indicar Emenda Parlamentar Impositiva, a ser consignada na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, para fins de consolidação e posterior encaminhamento ao Poder Executivo Municipal. A indicação ora apresentada observa os limites legais e regimentais aplicáveis, bem como a compatibilidade com o Plano Plurianual — PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária Anual — LOA, conforme detalhamento: Art. 1º - informa a destinação de R$ 1,049,272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: INSTITUTO JUVINO BARRETO CNPJ: 70.035.126/0001-87 18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 08.245.163.2170 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE Programática MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Manutenção e fortalecimento dos serviços prestados aos 80 (oitenta) residentes do Instituto. Possibiltando apoio à estrutura institucional, aquisição de insumos e materiais, bem como a ampliação da capacidade de atendimento e suporte aos beneficiários, assegurando a continuidade dos serviços de relevante interesse público. R$ 20.000,00 A presente indicação visa atender relevante interesse público, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas municipais, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e com as necessidades da população local, especialmente no que se refere a manutenção e fortalecimento dos serviços prestados aos 80 (oitenta) residentes do Instituto. Possibilitando apoio à estrutura institucional, aquisição de insumos e materiais, bem como a ampliação da capacidade de atendimento e suporte aos beneficiários, assegurando a continuidade dos serviços de relevante interesse público. Unidade Orçamentária Detalhamento do objeto Justificativa: Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta consideração. Natal/RN, 30 de janeiro de 2026. mat. Vereadora de Natal - PSOL Atenciosamente,