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materia nº 357/2026

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 357 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaEMENDA IMPOSITIVA - INSTITUTO JUVINO BARRETO / CNPJ: 70.035.126/0001-87: Manutenção e fortalecimento dos serviços prestados aos 80 (oitenta) residentes do Instituto. Possibilitando apoio à estrutura institucional, aquisição de insumos e materiais, bem como a ampliação da capacidade de atendimento e suporte aos beneficiários, assegurando a continuidade dos serviços de relevante interesse público.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
A GABINETE VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA Nº
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Eriko Jácome
Presidente da Câmara Municipal do Natal
Nesta
Assunto: Indicação de Emenda Parlamentar Impositiva — Exercício Financeiro 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, no uso das atribuições que me são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do
Município do Natal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência
indicar Emenda Parlamentar Impositiva, a ser consignada na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, para fins de
consolidação e posterior encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.
A indicação ora apresentada observa os limites legais e regimentais aplicáveis, bem como a compatibilidade com o Plano Plurianual
— PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária Anual — LOA, conforme detalhamento:
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1,049,272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis
centavos) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo
discriminada:
INSTITUTO JUVINO BARRETO
CNPJ: 70.035.126/0001-87
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
FUMAS
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
08.245.163.2170 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
Programática MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Manutenção e fortalecimento dos serviços prestados aos 80
(oitenta) residentes do Instituto. Possibiltando apoio à
estrutura institucional, aquisição de insumos e materiais,
bem como a ampliação da capacidade de atendimento e
suporte aos beneficiários, assegurando a continuidade dos
serviços de relevante interesse público.
R$ 20.000,00
A presente indicação visa atender relevante interesse público, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas municipais,
em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e com as necessidades da população local,
especialmente no que se refere a manutenção e fortalecimento dos serviços prestados aos 80 (oitenta) residentes do Instituto.
Possibilitando apoio à estrutura institucional, aquisição de insumos e materiais, bem como a ampliação da capacidade de
atendimento e suporte aos beneficiários, assegurando a continuidade dos serviços de relevante interesse público.
Unidade Orçamentária
Detalhamento do objeto
Justificativa:
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta consideração.
Natal/RN, 30 de janeiro de 2026.
mat.
Vereadora de Natal - PSOL
Atenciosamente,

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