| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Destina recursos para viabilizar e implementar CAMPANHAS EDUCATIVAS de educação sexual abrangente, diálogo familiar aberto, acesso a métodos contraceptivos gratuitos no SUS (camisinhas, pílulas, DIU) e apoio psicossocial sobre o acolhimento e/ou A PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador CHAGAS CATARINO EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) Unidade Orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS) Função e Subfunção 10 – Saúde / 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Classificação Funcional Programática 10.302.146.2-317 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNOINFANTIL Detalhamento do objeto Destinação de recursos para viabilizar e implementar campanhas educativas de educação sexual abrangente, diálogo familiar aberto, acesso a métodos contraceptivos gratuitos no SUS (camisinhas, pílulas, DIU) e apoio psicossocial sobre o acolhimento e/ou a prevenção da gravidez na adolescência. Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Natal/RN, 28 de janeiro de 2026. Francisco das Chagas Catarino Vereador UB EMENDA Nº