materia nº 365/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador CHAGAS CATARINO
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e 
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma 
abaixo discriminada:
Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAUDE (SMS)
Unidade Orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(FMS)
Função e Subfunção 10 – Saúde / 302 – Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial
Classificação Funcional 
Programática
10.302.146.2-442 - FORTALECIMENTO DA 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE DO SUS
Detalhamento do objeto
Destinação de recursos para viabilizar a 
celebração de Termo de Fomento entre a 
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o 
GRUPO REVIVER NATAL (OSC) – CNPJ: 
17.695.047/0001-10, visando à realização de 
mutirões de atendimentos e exames à 
população em comunidades de Natal/RN, 
conforme Plano de Trabalho aprovado pela 
SMS.
Valor R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
Natal/RN, 28 de janeiro de 2026.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador UB
EMENDA Nº