| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Destina recursos ao desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais da SEL. |
| native_id | 52474 |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador CHAGAS CATARINO EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 28.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER (SEL) Unidade Orçamentária 28.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEL Função e Subfunção 27 – Desporto e Lazer / 122 – Administração Geral Classificação Funcional Programática 27.122.001.2-221 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEL Detalhamento do objeto Destinação dos recursos ao desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais da SEL. Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Natal/RN, 28 de janeiro de 2026. Francisco das Chagas Catarino Vereador UB EMENDA Nº