materia nº 377/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação do valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) referentes as emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, nos termos dispostos na 
Lei Complementar Nº 272, de 16 de dezembro de 2025, em especial, no artigo 1º, §1º, II, 
combinado com o artigo 2º, §1º, na forma abaixo discriminada:
Órgão ou Entidade Destinatária
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função e Subfunção
146 - MAIS SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Classificação Funcional Programática
10.301.146.2982 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Detalhamento do objeto
Instituto Bonitas, CNPJ nº 38.112.276/0001-34. 
Endereço: Rua Sandoval Capistrano, 948 - Lagoa 
Nova, Natal - RN, 59.062-670. Para Custeio, 
operação e manutenção dos serviços para oferecer
acolhimento a pessoas com câncer, oferecendo uma 
rede de apoio, por meio do cuidado humanizado, que 
garanta dignidade, respeito, equidade e qualidade de 
vida em todas as fases do tratamento.
Valor
R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
Natal/RN, 30 de janeiro de 2025.
Camila Araújo
União Brasil
EMENDA Nº
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Natal e Excelentíssimo Senhor 
Prefeito de Natal/RN.
O Instituto “Bonitas” é uma organização sem fins lucrativos, criada com o propósito de apoiar 
pessoas que recebem o diagnóstico de câncer no enfrentamento do tratamento, oferecendo uma rede 
de apoio baseada no cuidado humanizado. Atuamos de forma ética, responsável e colaborativa, 
disponibilizando gratuitamente acompanhamento social, suporte psicológico, atendimentos em saúde e 
terapias integrativas.
Pautados pela empatia e pela sensibilidade, acompanhamos pacientes, cuidadores e familiares 
em todas as fases do tratamento oncológico. Com sede em Natal, o “Bonitas” acolhe pessoas de todo 
o estado do Rio Grande do Norte. Também desenvolve ações contínuas de conscientização sobre 
prevenção e diagnóstico precoce do câncer, ampliando o acesso à educação em saúde para a 
comunidade, especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade social.
O Instituto “Bonitas” acolhe pessoas com câncer e suas famílias, oferecendo uma rede de 
apoio, por meio do cuidado humanizado, que garanta dignidade, respeito, equidade e qualidade de 
vida em todas as fases do tratamento.
Desse modo, a entidade sem fins lucrativos e que presta o serviço de saúde pública de 
forma complementar, se enquadra no disposto na Lei Complementar Nº 272, de 16 de dezembro de 
2025, em especial, no artigo 1º, §1º, II, combinado com o artigo 2º, §1º, da norma que “Dispõe sobre os 
procedimentos de execução e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas no âmbito 
do Município de Natal e dá outras providências”, bem como, se compromete a apresentar o projeto 
ou plano de emprego dos recursos ao tempo da execução da emenda.
Natal/RN, 30 de janeiro de 2025.
Camila Araújo
União Brasil