materia nº 380/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação do valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) referentes as emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, nos termos dispostos na 
Lei Complementar Nº 272, de 16 de dezembro de 2025, em especial, no artigo 1º, §1º, II, 
combinado com o artigo 2º, §1º, na forma abaixo discriminada:
Órgão ou Entidade Destinatária
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função e Subfunção
146 - MAIS SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Classificação Funcional Programática
10.301.146.2982 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Detalhamento do objeto
Associação “Onco e Vida” de Assistência e 
Prevenção do Câncer, CNPJ nº 22.397.840/0001-72. 
Endereço: Rua Cônego Luiz Wanderley, 1317 -
Lagoa Nova, Natal - RN, CEP 59054-000. Para 
custeio, operação e manutenção dos serviços para 
oferecer assistência a adultos e idosos, 
diagnosticados com câncer, em situação de 
vulnerabilidade sócio econômica.
Valor
R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Natal/RN, 30 de janeiro de 2025.
Camila Araújo
União Brasil
EMENDA Nº
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Natal e Excelentíssimo 
Senhor Prefeito de Natal/RN.
A Associação Onco e Vida é uma entidade sem fins lucrativos, que oferece assistência 
a adultos e idosos, diagnosticados com câncer, em situação de vulnerabilidade sócio 
econômica, de todo o Rio Grande do Norte. A instituição iniciou seu trabalho no Estado em 
2015, sendo mantida apenas por doações da sociedade.
A Onco e Vida tem como missão, prestar assistência durante e após o tratamento 
oncológico, proporcionando serviços que contribuam para a promoção das condições 
necessárias de enfrentamento da doença, com qualidade de vida, dignidade e cidadania. As 
ações desenvolvidas nesta visam alcançar a cura e/ou a melhor qualidade de vida física e 
emocional dos pacientes, até mesmo quando fora de possibilidades terapêuticas, além de 
estimular a participação de familiares nesse processo.
Trabalha de forma integrada, visando o atendimento qualificado, humanizado e 
interdisciplinar, onde o paciente é tratado num aspecto global, não vendo apenas a 
possibilidade de cura, mas a qualidade de vida e o bem-estar durante e após o tratamento.
Desse modo, a entidade sem fins lucrativos e que presta o serviço de saúde 
pública de forma complementar, se enquadra no disposto na Lei Complementar Nº 272, de 
16 de dezembro de 2025, em especial, no artigo 1º, §1º, II, combinado com o artigo 2º, §1º, da 
norma que “Dispõe sobre os procedimentos de execução e prestação de contas das emendas 
parlamentares impositivas no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”, bem 
como, se compromete a apresentar o projeto ou plano de emprego dos recursos ao 
tempo da execução da emenda.
Natal/RN, 30 de janeiro de 2025.
Camila Araújo
União Brasil