| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Art. 1º - informa a destinação do valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, nos termos dispostos na Lei Complementar Nº 272, de 16 de dezembro de 2025, em especial, no artigo 1º, §1º, II, combinado com o artigo 2º, §1º, na forma abaixo discriminada: |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete da Vereadora Camila Araújo EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação do valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, nos termos dispostos na Lei Complementar Nº 272, de 16 de dezembro de 2025, em especial, no artigo 1º, §1º, II, combinado com o artigo 2º, §1º, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 28.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária 28.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SEL Função e Subfunção 27 – DESPORTO 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO Classificação Funcional Programática 27.812.148.2-390 – FORTALECIMENTO DE INICIATIVAS DE FOMENTO À INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESPORTIVA E DE LAZER. Detalhamento do objeto APOIO NA REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NA CIDADE DO NATAL, POR MEIO DE APOIO AO PROJETO DE JIU-JÍTSU TRANSFORMADO VIDAS ANO II, ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURA JEFFERSON ÂNGELO, CNPJ SOB Nº 51.676.646/0001-24. Valor R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) Natal/RN, 30 de janeiro de 2025. Camila Araújo União Brasil EMENDA Nº