| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 387 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Art. 1º - informa a destinação do valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil reais) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, nos termos dispostos na Lei Complementar Nº 272, de 16 de dezembro de 2025, em especial, no artigo 1º, §1º, II, combinado com o artigo 2º, §1º, na forma abaixo discriminada: |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete da Vereadora Camila Araújo EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação do valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil reais) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, nos termos dispostos na Lei Complementar Nº 272, de 16 de dezembro de 2025, em especial, no artigo 1º, §1º, II, combinado com o artigo 2º, §1º, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS Unidade Orçamentária 17.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR Função e Subfunção 813 – LAZER 156 - NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA Classificação Funcional Programática 15.813.156.1251 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Detalhamento do objeto Revitalização da Praça da Juventude, localizada na margem da Av. Felizardo Moura, próximo a ZEZO Produções, no Bairro Nordeste. Valor R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil reais) Natal/RN, 30 de janeiro de 2025. Camila Araújo União Brasil EMENDA Nº