| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | 5. EMENDA IMPOSITIVA |
| native_id | 52501 |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EMENDA Nº CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Kleber Fernandes EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 28.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária 28.01 - Gabinete do Secretário/SEL Função e Subfunção 27 – DESPORTO E LAZER 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO Classificação Funcional Programática 27.812.148.2390 - FORTALECIMENTO DE INICIATIVAS DE FOMENTO À INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESPORTIVA E DE LAZER Detalhamento do objeto FOMENTO PARA O PROJETO DA ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - HIGASHI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ DE NÚMERO 05.338.400/0001-25 Valor 30.000,00 Natal/RN, 29 de janeiro de 2026. Kleber Fernandes Vereador